DISCUSSÃO DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO EM BLOCOS PRIMEIRO BLOCO CAPÍTULO II DAS FINALIDADES

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Art. 11 – O objetivo específico da Fundação Tavares é ser mantenedora de unidades e projetos sociais difusos nos seguimentos:

I – Assistência Social;

II - Saúde;

III – Trabalho;

IV - Educação;

V - Cultura;

VI - Direitos da Cidadania;

VII – Gestão Ambiental;

VIII – Comunicações;

IX - Desporto e Lazer.

§ 1. Os eixos dos projetos no âmbito da Fundação Tavares seguem às seguintes diretrizes:

I – Assistência Social.

1 – Assistência ao Idoso.

2 – Assistência aos Portadores de deficiência:

a) Mental;

b) Física;

c) Intelectual.

3 – Assistência a Criança e ao Adolescente.

II - Saúde.

1 – Atenção Médica Social primária.

2 – Assistência Médica Ambulatorial não emergencial nem de caráter de urgência complexa.

3 – Educação em medicina social preventiva.

4 – Educação fitoterápica não invasiva.

5 – Prevenção e atenção à saúde primária preventiva.

6 - Manutenção administrativa ou e gestão de unidades médico-hospitalar.

III – Trabalho.

1 – Formação profissional para o trabalho.

2 – Formação profissional especializada continuada.

3 – Qualificação para o trabalho.

IV - Educação.

1 – Ensino:

a) Fundamental;

b) Médio;

c) Profissional;

d) Superior;

e) Infantil;

f) Educação Especial;

g) Educação Básica para contribuição da erradicação do analfabetismo na sua área territorial de atuação, enquanto projeto.

V - Cultura.

1 – Difusão da Cultura Musical diversificada.

2 – Difusão da Cultura Artística Popular.

3 – Difusão da Cultura Musical, Artística em áudio visual.

VI - Direitos da Cidadania.

1 – Justiça Arbitral (Art 18 da Lei Federal Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996. Dispõe sobre a arbitragem).

2 – Educação e civismo para o exercício da cidadania plena.

3 – Cultura de Paz.

VII – Gestão Ambiental.

1 – Educação ambiental em formação continuada.

2 – Práticas para o exercício da conscientização da preservação global do ecossistema.

3 – Práticas de atividades para o desenvolvimento da agricultura familiar.

VIII – Comunicações.

1 – Rádio Comunitária Internacional via WEB.

2 – Rádio Comunitária FM.

3 – Rádio Educativa FM ou AM

4 – Televisão Virtual via WEB.

5 – Televisão Educativa Aberta – VHS/UHF.

IX - Desporto e Lazer.

1 – Grupo de apoio a educação esportiva com envolvimento de crianças e adolescente em risco de segurança social.

2 – Formação de movimentos de escoteiros com visão de integração social de crianças e adolescentes em risco de segurança social.

Art. 12 – Objetivando atingir as suas finalidades, a Fundação TAVARES poderá:

I- celebrar convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos com pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacional ou internacional, cujos objetivos sejam compatíveis com as finalidades da Fundação;

II- realizar programas educacionais comunitários;

III - conceder bolsas de estudo e ajuda de custo para o aperfeiçoamento de especialistas devotados à geração e difusão de conhecimentos úteis ao processo de desenvolvimento das artes, ciências e letras;

IV - conceder prêmios de estímulo a pessoas que tenham contribuído de maneira notória, para o desenvolvimento da arte no país;

§1º – A Fundação dedicar-se-á exclusivamente às atividades descritas no presente estatuto, por intermédio da execução direta de seus projetos, programas e planos de ação, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros; ou à prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.

Art. 13 – Os serviços de saúde ou de educação a que a entidade se dedique serão prestados com recursos próprios, ou de terceiros mediante convênios, com SUS ou outras entidades credenciadas.

Art. 14 – No desenvolvimento de suas atividades, a Fundação obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da transparência, da publicidade, da economicidade, da razoabilidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

Art. 15 – A Fundação adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção de forma individual ou coletiva de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.